Classificação fiscal de mercadorias: como funciona?
Você já ouviu falar na classificação fiscal de mercadorias e sabe qual é a importância de ser assertivo neste processo?
Após abrir um comércio, é de fundamental importância que o empreendedor busque compreender como funciona a tributação que incide sobre cada um dos seus produtos. O intuito é fazer o aproveitamento dos benefícios fiscais dentro da legislação vigente, além de se manter em dia com as suas obrigações.
No momento de garantir que uma determinada mercadoria sofra uma tributação correta, a
classificação fiscal cumpre um papel essencial. Afinal de contas, estamos falando de um código associado aos produtos de uma empresa.
Deste modo, por meio da definição deste código, um produto é corretamente identificado, fazendo com que a sua tributação aconteça de forma assertiva. Ou seja, a empresa não corre o risco de pagar mais impostos do que deveria.
Que tal compreender melhor como funciona a
classificação fiscal de mercadorias? Faça a sua leitura com atenção e aproveite para encontrar respostas para todas as suas dúvidas sobre o assunto!
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Como funciona a classificação fiscal de mercadorias?
A classificação fiscal de mercadorias, como você pode compreender, determina a tributação que será aplicada sobre um determinado produto.
Essa classificação faz com que uma mercadoria seja corretamente identificada, o que gera benefícios tanto para o empreendedor como também para o próprio Governo.
Isso porque, agora é possível
identificar determinados itens com maior facilidade, otimizando o processo de conceder isenções ou de aplicar novas regras referentes à tributação que incide sobre as mercadorias.
No momento de compreender como funciona a
classificação fiscal de mercadorias, é necessário que o empreendedor leve em consideração alguns termos. Confira a seguir quais são:
- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);
- NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços);
- ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Portanto, acompanhe a seguir como cada um dos termos acima funciona e quais são as suas respectivas funções:
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
Aqui, temos um código de oito dígitos que possui como finalidade identificar determinadas mercadorias. O que permite otimizar tanto a coleta, como também a análise de informações referentes ao comércio exterior.
Isso significa que toda e qualquer mercadoria que tenha sido importada ou até mesmo adquirida em território nacional precisa, necessariamente, de um código NCM.
Para que um empreendedor descubra qual é o código NCM de um determinado produto, ele terá que acessar o site da
Receita Federal. O próximo passo será fornecer todas as informações que descrevam aquela mercadoria.
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NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)
Quando falamos em serviços, bens tangíveis e demais operações que possam influenciar um patrimônio, utiliza-se a Nomenclatura Brasileira de Serviços.
Deste modo, estamos nos referindo a uma classificação fiscal que deve ser utilizada para categorizar cada um dos exemplos citados acima.
ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Ainda na classificação fiscal de mercadorias, é necessário levar em consideração impostos municipais como o ISSQN.
Deve-se entender que a sua incidência parte da prestação de um serviço. Sendo que a sua alíquota pode variar de acordo com o município, sendo que a porcentagem máxima corresponde a 5%.
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Quais as regras referentes à classificação fiscal de mercadorias?
É de fundamental importância buscar maior assertividade no momento de realizar a classificação fiscal de mercadorias.
Isso porque, inserir dados incorretos das mercadorias pode fazer com que uma empresa tenha problemas com o Fisco. Logo, confira algumas das principais regras para garantir uma maior assertividade na classificação:
- A classificação parte da posição, nota de seção e capítulo de um produto;
- Uma mercadoria pode ser classificada em mais de uma posição, prevalecendo a mais específica;
- Produtos que sejam misturados devem ser classificados de acordo com a matéria ou ingrediente que confere sua principal característica;
- Entre outros.
A
classificação fiscal de mercadorias é de fundamental importância para que a tributação incidente seja correta. Assim, as empresas podem encontrar uma maior facilidade no momento de recolher os seus impostos.
Sendo assim, o que você achou do nosso conteúdo? No caso de dúvidas, compartilhe-as conosco por meio do nosso campo destinado para comentários!
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